Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.

Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de execução de títulos extrajudiciais.

Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fato em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a qual reconheceu em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal.

TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras

entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.

Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

Insurge-se a Agravante contra a decisão de Embargos à Execução, não se conformando com a penhora

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)

A suspensão só vale para conta-salário do Banco do Brasil, sendo mantido o bloqueio junto à conta corrente/poupança do banco Itaú.

Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

No caso do excesso de penhora, não há prejuízo já que o restante do valor arrecadado com a venda do bem é devolvido para seu proprietário

4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família) e tampouco comprovou que o imóvel é o único destinado à residência familiar.

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

A penhora dos bens do fiador foi a garantia mais usada por anos na locação de imóveis. Contudo, uma